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Resolução Normativa - RN Nº 412 de 11 de novembro de 2016

Publicado em: 28/01/2022 Resolução Normativa - RN Nº 412 de 11 de novembro de 2016

Prezado Beneficiário,

Em conformidade com a Resolução Normativa - RN nº 412 de 11 de novembro de 2016, o Grupo NotreDame Intermédica informa que a partir de 10 de maio de 2017 entram em vigor as novas regras para solicitação de cancelamento do plano de saúde individual/familiar e de exclusão de beneficiários de contrato coletivo empresarial ou por adesão.

A partir de agora você pode solicitar diretamente à NotreDame Intermédica o cancelamento do seu plano individual ou familiar, ou a exclusão do plano coletivo que você faça parte.

Porém, esta opção pode resultar em várias consequências e, visando esclarecê-lo e orientá-lo nesta tomada de decisão, elencamos abaixo as principais informações decorrentes do cancelamento do seu plano.

O cancelamento do plano ou a exclusão a pedido do beneficiário possui efeito imediato e caráter irrevogável, isto é, não pode ser anulado após o processamento.

O cancelamento do contrato individual/familiar ou a solicitação exclusão de beneficiário deverá ser sempre solicitado pelo beneficiário titular do plano.

Após o cancelamento, a contratação de um novo plano de saúde, na NotreDame Intermédica ou em outra operadora, poderá ocasionar:
Cumprimento de novos períodos de carência;

Preenchimento de nova Declaração de Saúde e cumprimento de Cobertura Parcial Temporária - CPT, caso existam doenças e lesões declaradas. A CPT consiste no período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação, em que há suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade, leitos de alta tecnologia (UTI) e procedimentos cirúrgicos;

Perda do direito a portabilidade de carências, caso este não seja o motivo de sua solicitação.

Perda imediata do direito de remissão, que é a isenção de pagamento de mensalidades, quando do falecimento do beneficiário titular.
As mensalidades vencidas e/ou eventuais coparticipações, caso previstas em contrato, devidas pela utilização de serviços realizados antes da solicitação de cancelamento ou exclusão, são de responsabilidade do beneficiário titular.

As despesas decorrentes de eventuais utilizações de serviços, após a data da solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde, inclusive nos casos de urgência e emergência, serão de responsabilidade do beneficiário titular.

A exclusão do beneficiário titular, nos contratos individuais/familiares, não cancelará obrigatoriamente o contrato, pois é assegurado aos dependentes já inscritos o direito à permanência no plano desde que assumam as obrigações decorrentes, como o pagamento da mensalidade.

A exclusão do beneficiário titular de planos coletivos implica obrigatoriamente na exclusão de todo grupo familiar.

A solicitação de cancelamento do contrato individual/familiar ou a exclusão de beneficiário poderá ser realizada por meio de atendimento telefônico no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC ou nas Agências de Atendimento presencial. Verifique os números constantes no verso da carteirinha ou na página "canais de atendimento" do portal GNDI na internet, disponíveis de acordo com o plano e localidade contratada.

Atenção! O seu pedido de cancelamento ou exclusão tem EFEITO IMEDIATO a partir da solicitação nos canais de atendimento da NotreDame Intermédica ou da ciência da operadora. Após a data e horário da sua solicitação de cancelamento ou exclusão do contrato, você não estará mais coberto pelo seu plano de saúde.

Para melhor compreensão sobre o tema acesse abaixo a Cartilha de Cancelamento/Exclusão de contrato divulgada pela ANS.

Cartilha de Cancelamento/Exclusão de Contrato



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